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sábado, 9 de junho de 2012

Justiça de São Paulo suspende revitalização da cracolândia

São Paulo - A 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar suspendendo o andamento do projeto Nova Luz. A iniciativa da prefeitura pretende remodelar uma área de 45 quarteirões no centro da capital paulista, desapropriando e demolindo grande parte dos imóveis para conceder os terrenos à iniciativa privada. A administração municipal alega que essa parte de cidade, onde está localizada a Cracolândia, está deteriorada e precisa ser revitalizada.
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo acatou os argumentos da Defensoria Pública de que o processo de concessão está desobedecendo a necessidade de consulta à população, prevista na legislação municipal. "O Plano de Urbanização da ZEIS [Zonas Especiais de Interesse Social] não levou em consideração, exceto do ponto de vista formal, a participação popular", ressalta o texto da decisão.