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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

GOVERNO VAI REDUZIR NÚMERO DE OFICIAIS NÃO NUMERADOS NA PM


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (27/11), em discussão única, o projeto de lei 1.824/12, do Poder Executivo. Ele revoga trechos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 443/81) com as situações em que os oficiais superiores passarão a condição de não-numerado – quando eles saem do quadro atual e ficam à disposição da diretoria Geral de Pessoal. Com isso, não acontecerão mais as promoções a último posto sem que haja cargo para abrigá-los. A condição de não numerados foi criada anos atrás na intenção de aumentar o fluxo de carreira, facilitando promoções, mas o recente aumento do efetivo em todos os quadros criou, segundo justificativa do governador Sérgio Cabral, “um número excessivo de oficiais não numerados nos últimos postos da hierarquia dos respectivos quadros”. A abolição das regras atuais busca, portanto, fazer com que “as vagas e os cargos dos oficiais dos últimos postos da hierarquia somente sejam preenchidos quando de suas transferências para a inatividade, possibilitando, assim, um fluxo de carreira mais regular e equilibrado”. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo.
(texto de Fernanda Porto)



Pedro Motta Lima
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