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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

LOJAS DE TELEFONIA DEVERÃO DIVULGAR CONTATO DA ANATEL


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (14/11), em segunda discussão, o projeto de lei 809/11, que obriga lojas de telefonia localizadas no estado a divulgarem o telefone de contato da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhado da mensagem: “Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos de informações, contate a Anatel”. O número oficial e o de atendimento a deficientes auditivos da agência também deverão ser afixados em local visível. Autor da proposta, o ex-deputado Jânio Mendes defende que o consumidor tem direito a ser informado dos canais de reclamações disponíveis. “Inúmeros clientes têm tido problemas com as operadoras de telefonia, o que pode ser comprovado ao analisarmos os dados do Procon/RJ. O consumidor precisa ser informado de que possui um importante canal de comunicação com a Anatel pelo qual, munido do protocolo de atendimento da operadora, poderá realizar uma reclamação”, diz o ex-parlamentar na justificativa que acompanha o projeto, que será enviado ao governador Sérgio Cabral. O prazo eu o governador terá para sancionar ou vetar o texto é de 15 dias úteis.
(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404