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domingo, 9 de dezembro de 2012

COMISSÃO VAI ELABORAR PROJETOS PARA GARANTIR DIREITOS DE REMOVIDOS



A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está elaborando dois projetos de lei com o objetivo de garantir a integridade dos moradores de locais ameaçados de remoção. Presidente da comissão, o deputado Marcelo Freixo (Psol)apresentou os textos durante reunião do colegiado, nesta quinta-feira (06/12), onde as remoções na cidade do Rio de Janeiro foram debatidas. “Esse é um grande tema. Então, é fundamental que a Assembleia Legislativa, principalmente a Comissão de Direitos Humanos, possa atuar. A situação está se agravando e precisamos avançar nas garantias legais dos cidadãos”, disse Freixo.
Um dos projetos prevê que as famílias de baixa renda que ganham de zero a três salários mínimos sejam priorizadas na locação dos recursos do Fundo Habitacional de Interesse Social, caso estejam ameaçadas de remoção ou acabem efetivamente removidas. O outro projeto prevê uma alteração na Lei 2.898/98, para que a norma não trate somente de conflitos coletivos, mas também de conflitos individuais. De acordo com Freixo, é importante que um maior número de deputados possa assinar o projeto e trazer contribuições para a causa: “Um amplo debate é o que faz uma lei ser melhor”.
Durante a reunião, o professor Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippur/UFRJ), apresentou o Plano Popular da Vila Autódromo, comunidade do Rio localizada na Barra da Tijuca, zona Oeste da cidade, que seria removida por causa de obras para as Olimpíadas 2016. “O projeto é resultado da organização dos moradores com a assessoria técnica do Ippur e está fundamentado no reconhecimento do direito daquela população de permanecer onde já se encontra”, disse. Segundo o professor, o plano contém propostas criadas pela própria comunidade, formada por 450 famílias, que comprovaram ser possível manter as casas sem precisar de remoção.
“Trata-se de uma alternativa muito mais econômica, que respeita a legislação ambiental e os direitos humanos. Já entregamos o projeto ao prefeito (do Rio) Eduardo Paes, mas ainda não obtivemos resposta”, afirmou Vainer. O deputado Luiz Paulo (PSDB) defendeu a criação de uma comissão na Alerj para acompanhar os casos de remoção no estado. “Esta é uma questão que envolve todos. Por isso, defendo que a Assembleia Legislativa tenha um representante para acompanhar esses casos e, no âmbito da competência do Poder Legislativo estadual, possa tomar as providências devidas para que os direitos fundamentais, expressos na Constituição, sejam respeitados”, ressaltou.
Os deputados Janira Rocha (PSol) e Robson Leite e Gilberto Palmares, ambos do PT, também participaram da reunião.
(texto de Vanessa Schumacker)



Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404