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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

ESTADO TERÁ COMISSÃO PARA ACOMPANHAR ENSINO À DISTÂNCIA


Cursos de ensino à distância sofrerão maior fiscalização no estado. Será encaminhado ao governador Sérgio Cabral proposta de criação, na Secretaria de Estado de Educação, de comissão fiscalizadora para análise de novos credenciamentos e autorizações desses cursos. O projeto 2.228/09 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (19/12), em discussão única, com emenda que alterou o artigo primeiro, que inicialmente previa a suspensão de novos cursos pelo período de um ano.
Autora da emenda que evitou a suspensão, a deputada Graça Matos (PMDB) alegou que não caberia à Casa punir bons cursos pelo mau funcionamento de outros “e ninguém pode ser penalizado porque a fiscalização não é feita como deveria”, frisou. A comissão que a deputada incluiu no texto terá cinco membros, que serão indicados pelo sindicato das escolas particulares, de professores e pela Comissão de Educação da Alerj. Dois dos membros serão indicados pela Secretaria de Estado de Educação. Apesar da alteração, o texto mantém a determinação de que o Conselho Estadual de Educação dê início ao recredenciamento de todos os cursos de ensino à distância. O presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), que assina o projeto junto ao deputado Paulo Ramos (PDT), lamentou a alteração, que foi aprovada com o placar de 31 a 17. “Queríamos suspender temporariamente os novos credenciamentos justamente para garantir uma fiscalização mais eficiente, mas pelo Conselho Estadual de Educação”, explicou. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 
Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
7832-4892 / 9433-3994
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