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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

LEI SOBRE OFERTA DE CADEIRAS DE RODAS EM AGÊNCIAS PODERÁ SER AMPLIADA


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (13/12), em primeira discussão, o projeto de lei 1.391/12, que faz alterações na lei que tornou obrigatória a disponibilização de uma cadeira de rodas em agências bancárias (Lei 3.213/99) ampliando a oferta aos maiores de 60 anos – a lei destinava as cadeiras aos maiores de 65 –, e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. O projeto é assinado conjuntamente pelos deputados Bernardo Rossi (PMDB) e Márcio Pacheco (PSC). “Essa Casa sempre é sensível à causa das pessoas com deficiência, e dessa vez não foi diferente. É uma conquista para o estado”, elogiou Rossi. Márcio Pacheco, que preside a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, defendeu que este projeto regulamenta um direito constitucional que não é cumprido. “A oferta da mobilidade não é estranha a este serviço. Só estamos reforçando o que a Constituição já prevê, que é o direito à mobilidade”, comentou.
(texto de Fernanda Porto)



Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404