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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

AÇÃO CONJUNTA MARCOU TRABALHO DA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER EM 2012


O trabalho em conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investiga a violência contra a mulher, foi a principal ação do grupo em 2012. A atividade das duas comissões resultou em vistorias nos órgãos responsáveis a defesa das mulheres. Segundo a presidente da Comissão, deputada Inês Pandeló (PT), essa ação ajudará a combater a violência e a garantir melhorias nas instituições de proteção. “Foi uma honra receber o Congresso Nacional através da CPMI. Assim, pudemos ver o trabalho e acompanhar as diligências e as reuniões com o movimento social, ajudando a identificar as barreiras no combate a violência doméstica no Rio. Com certeza isso dará subsídio para muito trabalho daqui pra frente”, afirma a presidente, que acompanhou vistorias à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), ao Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam) e ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra à Mulher.
A comissão também realizou nove reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias e onze audiências públicas. A questão da mortalidade materna e a violência doméstica, temas recorrentes na comissão, motivaram audiências públicas durante o ano. A reforma do código penal e os direitos das mulheres foram temas de duas reuniões. “Em parceria com Associação dos Magistrados Brasileiros temos emendas a acrescentar no código de leis, uma delas é o femicídio, tipificar esse tipo de homicídio, para que haja uma estatística melhor de quantas mulheres morrem só pelo fato de serem mulheres”, sugeriu a deputada.
Outro destaque no trabalho do grupo foi a campanha publicitária para divulgar o dia 10 de outubro, data da Luta da Mulher contra a Violência. Cem pontos de ônibus espalhados pela capital exibiram imagem de uma mulher agredida, chamando a atenção para um tipo de crime que vem aumentando no estado. Dados coletados até novembro, através dos atendimentos feitos pelo Disque SOS Mulher (0800-282 0119), mostram um aumento de aproximadamente 15% em relação a todo ano de 2011. No total já foram feitos 614 atendimentos através do serviço telefônico da Alerj, que funciona de segunda a sexta , das 9h às 17h.

Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404