INFORMAÇÃO E ANÁLISE DAS REALIDADES E ASPIRAÇÕES COMUNITÁRIAS

Notícias da CMDC

Duque de Caxias, na Baixada Fluminense - Google Notícias

Translate

A VOZ DO CAMPINARTE

O SHOW DO COMÉRCIO DO CAMPINARTE

terça-feira, 9 de abril de 2013

No dia Mundial da Saúde Ato Contra a Privatização da Saúde e da Vida dia 9/4

Companheiros e Companheiras,

Na semana do Dia Mundial da Saúde ,seguindo sua trajetória de combate a privatização da Saúde e dos demais Serviços Públicos e perseguindo o objetivo do controle popular sobre os serviços e estruturas estatais, o Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias se soma ao Fórum de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde na convocação do Ato “ Contra a Privatização da Saúde e da Vida” 

Dia 9/04/2013

Concentração a partir das 15h

Local: Buraco do Lume Próximo ao Largo da Carioca – Centro do Rio de Janeiro 

FÓRUM POPULAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DUQUE DE CAXIAS


MANIFESTO em Defesa da Saúde Pública 
e contra a Privatização do SUS

POR INVESTIGAÇÕES E PROVIDÊNCIAS 
CONTRA OS DESVIOS DAS VERBAS DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Contra a criação da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RIOSAÚDE S.A.

O Sistema Único de Saúde (SUS), que é uma das maiores conquistas dos
brasileiros, está gravemente ameaçado. O direito à saúde, garantido pela
Constituição de 1988 como um dever do Estado, vem sendo substituído
gradativamente pelos planos privados de saúde.

Recentemente, o governo federal se reuniu com as maiores operadoras
de planos de saúde, como a Bradesco, Qualicorp e Amil, para atender
solicitação de mais isenções fiscais para o setor, novos subsídios e
financiamento de planos privados de saúde para população de baixa renda, o
que na prática significaria o fim do Sistema Único de Saúde. Apesar do conteúdo
da reunião ser desmentido pelo Ministro da Saúde, precisamos ficar atentos.

As operadoras de Planos de Saúde privados, apesar de serem as campeãs
de reclamações na lista de desrespeito ao consumidor, com a omissão da
própria Agência Nacional de Saúde (ANS), pedem mais recursos públicos para
ampliar a venda de seus péssimos serviços à população.

Enquanto são aumentados os gastos públicos com os serviços privados
de saúde, o Sistema Único de Saúde sofre com o sucateamento e a onda de
privatizações. Hospitais, emergências, clínicas e postos de saúde do Estado são
transferidos para gestão das entidades privadas através da criação de
Organizações Sociais (OSs); Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIPs), Fundações de Direito Privado e, mais recentemente, pela Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

O resultado dessa privatização da saúde é o fim da universalidade e do
direito do cidadão de ter acesso à saúde pública sob administração direta do
Estado, com a introdução gradativa da dupla porta de entrada na rede pública;
o enfraquecimento do controle social das políticas públicas de saúde e o fim da
carreira pública dos servidores que atuam no SUS, inclusive com a suspensão de
concursos e seleções públicas já realizados e remoção arbitrária de servidores
estatutários das suas unidades.

A corrupção é outra consequência desastrosa da privatização. Desvios de
milhões de reais pelas organizações sociais e fundações privadas são
denunciados ,quase que diariamente ,em todos os lugares onde foram

MANIFESTO em Defesa da Saúde Pública e contra a Privatização do SUS

implantadas. Contratações fraudulentas, seleções direcionadas, despesas
fictícias, endereços falsos das entidades, clientelismo, fisiologismo,
superfaturamento dos equipamentos e medicamentos são escândalos
constantes, amplamente divulgados pela imprensa, relacionados à
administração privada da saúde.

No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as Organizações Sociais
administraram, sem licitação, em 2012 um orçamento de cerca de 2,7 bilhões
de reais. Relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou que a
IABAS utilizou a mesma nota fiscal para justificar despesas com exames de Raios
X em 3 contratos distintos. O TCM verificou também “sobrepreços excessivos
em todos os contratos analisados”. Uma das beneficiadas é a Rufolo Serviços
Técnicos que, junto com a Toesa Service e outras empresas, foi flagrada
oferecendo propinas para vencer licitações em hospitais federais.

Apesar dessas denuncias, a privatização avança também sobre os
hospitais através da transferência de sua gestão para empresas. No âmbito
federal, foi criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para
administrar os hospitais universitários. Além de ferir a autonomia universitária
e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a EBSERH precariza a
relação de trabalho dos profissionais da saúde ao desrespeitar o regime jurídico
único (RJU) previsto na Constituição Federal. Seguindo o mesmo caminho, a
prefeitura do Rio quer criar uma empresa para gerir os hospitais do município.
A Constituição, porém, proíbe a destinação de recursos públicos do SUS para
instituições com fins lucrativos como se pretende fazer com a Empresa Rio
Saúde S/A. Essas e outras inconstitucionalidades motivaram o Ministério
Público Federal a propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4895., contra
a EBSERH.

A privatização e os constantes desvios de significativo montante de
recursos públicos são os reais responsáveis pelo caos na saúde que se instalou
no Rio de Janeiro como resultado da transformação da saúde em mercadoria.
Emergências, hospitais, postos e ambulatórios superlotados e horas de espera
nas filas sem garantia de atendimento; consultas, exames e cirurgias que
demoram meses e até anos para acontecerem e, por vezes, são desmarcadas;
falta de acesso a medicamentos; fechamento de unidades; privatização de
leitos; falta de profissionais e leitos hospitalares; troca frequente das equipes
de profissionais; não valorização do servidor público; terceirização dos serviços
e das relações de trabalho são sintomas dessa calamidade na saúde pública no

MANIFESTO em Defesa da Saúde Pública e contra a Privatização do SUS

Rio de Janeiro.

É, portanto, urgente que providências sejam tomadas no sentido da
investigação desses desvios pelas autoridades competentes como forma de
salvar o Sistema Único de Saúde que se encontra na emergência.

Requeremos então as autoridades federais, estaduais e municipais
competentes que promovam investigações e tomem providências para acabar
com tanta corrupção e desvios dos recursos do SUS. No Rio de Janeiro
solicitamos a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) pela Câmara de
Vereadores do Rio e uma CPI da Saúde, pela Assembléia Legislativa do Estado
para apurar os desvios de recursos e os seus responsáveis.

Somos frontalmente contrários à aprovação do Projeto de Lei 80/2013
que autoriza o poder executivo a criar a EMPRESA Pública de Saúde do Rio de
Janeiro-RIOSAÚDE S.A.

Defendemos

Mais recursos para o SUS público, estatal e sob comando direto do

Estado.

Imediata realização de concurso público e contratação de pessoal pelo
Regime Jurídico Único (RJU).

Gestão democrática e participativa em todas as unidades e serviços

públicos.

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro