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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Agora é Lei: Lojas e departamentos serão obrigados a oferecer banheiros para os clientes em Duque de Caxias

Agora é Lei: Lojas e departamentos serão obrigados 
a oferecer banheiros para os clientes em Duque de Caxias

O prefeito Alexandre Cardoso sancionou o Projeto de Lei  126/2013 de autoria da vereadora Fátima Pereira, a Fatinha (SDD), que obriga as lojas de departamento e de rede a oferecer  banheiros aos clientes. A lei só será aplicada para estabelecimentos acima de dois mil metros quadrados.
As instalações sanitárias deverão ter cabines separadas por sexo e ficar abertas ao público durante todo horário de funcionamento das lojas.  Também deverá constar placa visível para orientar os clientes sobre a localização dos banheiros. Aqueles que não cumprirem a determinação sofrerão penalidades com advertência, multa e até cassação do alvará.
O consumidor costuma ficar nesses locais mais de uma hora, observando mercadorias e esperando em filas para pagar, e quando surge a necessidade de usar um banheiro, não podem. Felizmente, Isso agora vai acabar. O cidadão tem que ter seus direitos respeitados", destacou Fatinha.

Mais informações: Mariléa Lopes - 99728-1185 / 2784-6975
(Assessoria de Imprensa)