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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Agora é Lei: lojas de departamento e de rede, com mais de dois mil metros quadrados, tem que oferecer banheiros aos clientes

Empenhada na fiscalização do cumprimento da lei 126/2013,  que obriga as lojas de departamento e de rede, com mais de dois mil metros quadrados, a oferecer  banheiros aos clientes,  a autora da lei, vereadora de Duque de Caxias, Fátima Pereira, a Fatinha (SDD), acompanhada pelo subsecretário de Serviços Públicos, Moacyr da Ambulânciapercorreu ontem (dia 05/02) algumas lojas do Centro para informar aos responsáveis sobre a nova regra, sancionada pelo prefeito Alexandre Cardoso, no dia 11 de novembro de 2013.
"Esse é o ponta pé inicial. Pretendo passar por todos os bairros. Quero que a lei seja cumprida com rigor. Por isso, faço questão de orientar os responsáveis para que possam se adequar à nova medida a partir deste mês. Acho uma falta de respeito com o consumidor que passa horas dentro de uma loja, deixa ali o seu dinheiro e quando precisa usar o banheiro é proibido", declarou a vereadora.

Segundo a dona de casa, Elza das Graças da Silva Galva, de 42 anos, moradora do bairro Pilar, a iniciativa da vereadora é muito importante, pois garante o direito do cidadão. "Já precisei usar o banheiro de uma loja, onde eu era cliente e não pude, pois era apenas para funcionários. Agora, sendo lei, caso seja impedida, entrarei com uma ação na Justiça", disse.

Já a consumidora Viviane da Cruz, de 32 anos, que é moradora do Méier, mas costuma ir às compras no comércio do Centro de Duque de Caxias, disse que o problema afeta principalmente as crianças. "Essa lei realmente é muito boa e deve ser colocada em prática. Tenho uma filha pequena e já passei por situações constrangedoras por falta de banheiro nessas lojas", contou.
Entre cerca de dez lojas de rede e departamento visitadas pela vereadora Fatinha apenas um supermercado possuía banheiro para clientes, porém, segundo um funcionário, está desativado há dois meses por falta de recursos financeiros. A fiscalização da prefeitura, por sua vez, disse que eles deverão reativá-lo dentro de um mês.
De acordo com a lei, as instalações sanitárias devem ter cabines separadas por sexo e ficar abertas ao público durante todo horário de funcionamento da loja.  Também deverá constar placa visível para orientar os clientes sobre a localização dos banheiros. Aqueles que não cumprirem a determinação  sofrerão penalidades com advertência, multa e até cassação do alvará.

Mais informações: Mariléa Lopes

(Assessora de Imprensa) - 99728-1185 / 2784-6975