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quinta-feira, 26 de junho de 2014

Agora é lei: Eventos em Duque de Caxias deverão ter coleta seletiva

Com objetivo de valorizar e incentivar catadores de materiais recicláveis, além de contribuir com a melhoria do meio ambiente de Duque de Caxias, o prefeito Alexandre Cardoso, sancionou a Lei 2631/ 14, de autoria da vereadora Fátima Pereira, a Fatinha (SDD), que dispõe sobre a contratação de associações ou cooperativas de serviço de coleta seletiva em eventos, com um público superior a mil pessoas.
"Esse é um grande avanço para nossa cidade. Os catadores serão pagos para realizar a limpeza dos eventos e ainda lucrarão com a venda do material recolhido.  A nova lei promove a valorização e o reconhecimento do trabalho, além de contribuir com a geração de emprego. O meio ambiente também irá ganhar, já que o material será reaproveitado de forma adequada", comemorou Fatinha.
A contratação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis ficará a cargo da empresa, órgão ou instituição, responsável pelo evento.
Para  serem contratadas, as associações ou cooperativas deverão estar devidamente regularizadas junto ao município, não havendo impedimentos de ordem judicial ou fiscal.
O não cumprimento da lei acarretará aos infratores, responsáveis pelo evento, multas a serem estipuladas pelo Poder Executivo. A renda será revertida para associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis do município de Duque de Caxias em projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Mais informações: Mariléa Lopes
(Assessora de Imprensa) 99728-1185 / 2784-6960