INFORMAÇÃO E ANÁLISE DAS REALIDADES E ASPIRAÇÕES COMUNITÁRIAS

CAMPINARTE DICAS E FATOS / O NOSSO JORNAL FALADO

Notícias da CMDC

Duque de Caxias, na Baixada Fluminense - Google Notícias

Translate

Edição de Dezembro - 2017

O SHOW DO COMÉRCIO DO CAMPINARTE

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

AGORA É LEI: AUMENTO DA MULTA PARA SALÕES QUE USAREM FORMOL

A lei estadual que proíbe o uso de formol nos salões de beleza (Lei 5.421/09) recebeu atualizações, com aumento de multa e a determinação de que ela seja divulgada por meio de cartazes nos estabelecimentos.
A Lei 7.118/15, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta terça-feira (01/12), determina que os salões que descumprirem a medida pagarão uma multa mínima de 200 UFIRs-RJ, cerca de R$ 540 em valores de 2015. Os estabelecimentos também deverão afixar cartazes em locais visíveis informando sobre a proibição.
O deputado Dionísio Lins (PP), autor do texto da lei, afirma que propôs a medida para que houvesse mais esclarecimentos sobre os danos que o formol pode causar às pessoas: "A lei já proibia o uso do formol, mas, em diligências, percebi que a informação não estava muito clara para os consumidores", explicou o deputado.
(Texto: Felipe Teixeira)