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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Justiça determina prisão de secretários de Saúde do Rio, Niterói e Duque de Caxias

A Justiça determinou, nesta quinta-feira, a prisão dos secretários municipais de Saúde do Rio, Daniel Soranz; de Niterói, Solange Regina de Oliveira; e de Duque de Caxias, Camillo Léllis Junqueira. Segundo o titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, eles descumpriram a decisão judicial, de dezembro de 2015, que determina a transferência de pacientes que já cumpriram medidas de segurança do Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo para residências terapêuticas.
Feito pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), o pedido é para a transferência de pacientes que permaneciam abrigados nos hospitais psiquiátricos porque não possuem mais laços familiares.
Os secretários tinham um prazo de 60 dias para realocar os pacientes. A multa por dia de descumprimento é de R$ 10 mil.
A Prefeitura de Niterói informou que a ordem de prisão contra a secretária Solange de Oliveira foi suspensa na tarde desta quinta-feira, após o paciente ser transferido para uma residência terapêutica na cidade.