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Duque de Caxias, na Baixada Fluminense - Google Notícias

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sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

A desigualdade no 'Grande Rio' e a nova governança metropolitana

Este artigo discute os desafios da nova fase da governança metropolitana do Rio de Janeiro, após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.842/RJ (2013) e a aprovação do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015). Considera-se que a principal questão a ser enfrentada pela governança metropolitana do Rio de Janeiro é a redução da forte desigualdade existente na metrópole, exemplificada pela análise do caso da Baixada Fluminense. Avalia-se que a governança metropolitana do Rio enfrenta grandes desafios para superar as limitações impostas pelo sistema federativo brasileiro, promover uma gestão democrática da cidade e contribuir para a redução das desigualdades.
A desigualdade na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e o caso da Baixada Fluminense
A Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, ou Grande Rio, a segunda maior metrópole do Brasil, com 12 milhões de habitantes, é um retrato revelador do país e amostra expressiva do quadro de desigualdades sociais, econômicas, infraestruturais e ambientais encontrado na maioria das cidades brasileiras.
A análise do caso da Baixada Fluminense, é exemplar. Com cerca de 30% da população da metrópole, a Baixada revela uma série de precariedades que a distingue das áreas mais ricas da cidade do Rio de Janeiro. A região, localizada na periferia, apresenta os piores indicadores sociais da Região Metropolitana. Na educação fundamental, por exemplo, os municípios da Baixada ocupam os últimos lugares do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Estado do Rio de Janeiro: Belford Roxo – 91o, Nova Iguaçu – 90o, e Duque de Caxias – 82o. Na Baixada, o número de 58,7 homicídios por 100 mil habitantes (Observatório das Metrópoles, 2012), é muito superior à média brasileira (32,4 assassinatos por 100 mil habitantes). O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH, PNUD/2010) de municípios como Belford Roxo (0,684), Queimados (0,680) e Japeri (0,650) está distante do Rio de Janeiro (0,799, nível alto) e Niterói (0,837, muito alto).
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