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Edição de Maio / 2018

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Vereadores pedem mais diálogo sobre projeto em trâmite na Casa

Uma mensagem do Executivo Municipal de Duque de Caxias em trâmite na Casa de Leis, que trata sobre a redução do número de licenças sindicais, foi pauta de discussão nesta terça-feira, dia 12, durante sessão plenária.
“O projeto em trâmite altera a Lei n° 1506, de 2000, que garante licença para até dez servidores por entidade eleito para cargo de direção sindical. O Executivo está solicitando alteração para até três servidores. Uma vez concedida licença, essa mensagem se choca com a segurança jurídica. Não se pode nesse momento, em que o profissional já está exercendo sua função no sindicato, tirar sua licença”, destacou o vereador Eduardo Moreira (PT).
“Concordo com a mensagem, está na hora do sindicato dar sua parcela de contribuição. Estamos enfrentando uma crise econômica, ética e moral, cada um precisa dar sua colaboração”, defendeu o vereador Beto Gabriel (PV).
“Essa Casa é democrática, é legítimo divergir. O Parlamento não pode aceitar tudo o que vier do Executivo, como esta mensagem para cassar licença sindical”, disse o vereador Marcos Tavares (PSDC).
Líder do governo na Câmara, o vereador Nivan Almeida (PRP) também se pronunciou. “Estarei amanhã junto ao governo para rediscutir essa mensagem. Sobre o direito adquirido, no meu entendimento, a gestão que se encontra hoje no Sepe não pode ser impedida de legitimar sua função.”
Presidente do Legislativo, o vereador Sandro Lelis (PSL) também se propôs a debater com o prefeito. “Conversei com o prefeito e me comprometo a discutir a matéria novamente com ele.”
Vereadores pedem mais diálogo sobre projeto em trâmite na Casa
(Fonte / CMDC)