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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Campinarte Jornal / Agressor pode ser processado sem queixa de mulher, diz STF

O assunto foi levado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende que o Ministério Público 
possa registrar a queixa contra o agressor 
e que se abra o processo sem a iniciativa da agredida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por dez votos a um, que agressores possam ser processados por lesão de qualquer gravidade pela Lei Maria da Penha mesmo sem queixa da vítima. As mulheres também não poderão retirar a queixa em casos de agressão física. O único divergente foi o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Os demais ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Ele alegou que em muitos casos a mulher volta atrás na denúncia, frente a pressões do agressor. 
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