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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Campinarte Educação / Alerj aprova incorporação integral do Nova Escola, mas derruba emenda que concede 36% de reajuste


Alerj aprova incorporação integral do Nova Escola, mas derruba emenda que concede 36% de reajuste

A Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta terça (dia 17) o projeto de Lei nº 1.423, que incorpora as duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dos profissionais das escolas estaduais. Esta incorporação faz parte da pauta de reivindicações da educação e sua implementação é uma conquista da categoria, que luta por ela desde 2009, quando o governador Cabral aprovou uma lei que criou a incorporação da gratificação em parcelas anuais, a “perder de vista”, como brincava a categoria, com a previsão para terminar de ser incorporada apenas em 2015.

Graça à mobilização da educação, que ano passado realizou uma greve de mais de 60 dias, a gratificação será paga integralmente a partir de maio, como está anunciado no site da Assembleia Legislativa: “os reajustes concedidos terão efeito a contar de maio, assim como a antecipação das duas últimas parcelas da incorporação da gratificação do Nova Escola – referentes aos meses de julho de 2012 e 2013”.

Não há dúvida de que a luta dos profissionais de educação, que realizaram pelo menos duas grandes greves no período, foi fundamental para que a gratificação Nova Escola tenha sido incorporada hoje.

No entanto, a Alerj não aprovou a emenda que continha a proposta de reajuste salarial de 36% para toda a educação, um dos itens da campanha salarial da educação. Foi aprovada uma emenda da bancada do governo de reajuste de 4,5% para a Faetec, Degase, funcionários da Secretaria de Cultura e funcionários administrativos da Secretaria de Educação - os professores ficaram de fora deste reajuste, o que pode configurar que o setor terá 0% de reajuste este ano.

O reajuste de 4,5% dos funcionários administrativos, que não receberão mais nenhuma parcela do Nova Escola em 2012, diferentemente dos professores, que ainda têm duas parcelas a receber, apesar de muito rebaixado, também reflete a pressão da categoria e do Sepe para que este segmento não ficasse sem reajuste. Mas, como dissemos, ainda é muito pouco - os 4,5% nem recuperam a inflação do período!

A categoria não vai aceitar um índice zero de reajuste este ano para os professores, já que a incorporação do Nova Escola não é um reajuste, como o governo vem alardeando. Também não podemos aceitar este índice tão rebaixado para os funcionários. Desta forma, nesta quinta-feira, dia 19, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar suas atividades por 24 horas, com assembleia às 14h na ABI. O Sepe convoca a categoria a comparecer! Não aceitaremos zero por cento de reajuste!

Redemunicipal de Nova Iguaçu fará paralisação de 24 horas no dia 18 de abril

O Sepe Nova Iguaçu convoca os profissionais da rede municipal para a paralisação de 24 horas no dia 18 de abril (quinta-feira). Neste dia, a categoria realiza uma assembleia geral, às 8h30m, na Associação Médica de Nova Iguaçu (Rua Venina Correa, 140, Centro, próximo ao prédio da UNIMED).

Criminalização dos movimentos sociais: Professor é condenado por apoio à ato de Sem-Teto

O professor Filipe Proença, da rede estadual e do GEP, foi condenado por participar do ato de apoio à Ocupação Sem-teto Guerreiros Urbanos em dezembro de 2010, que foi violentamente despejada. O professor ainda pode recorrer, mas conhecendo as limitações do Poder Judiciário e a disposição dos governos e autoridades para criminalizar os movimentos sociais, é necessária a mobilização de todos para impedir que seja cometida mais uma injustiça contra aqueles que ousam lutar contra a arbitrariedade e a violência contra os direitos dos cidadãos.

Ultimamente, as medidas judiciais e repressoras do Estado estão cada vez piores: na mesma semana da condenação do professor, o advogado das ocupações André de Paula também foi condenado a pagar uma indenização de mais de mil reais. Em breve estará valendo a "lei do terrorismo" para o Rio+20 e a Copa que proíbe qualquer manifestação ou greve com penas absurdas. O número de remoções aumenta junto com a repressão policial, os casos não são poucos, Pinheirinho (São Paulo), a repressão no ato contra os militares, entre muitos outros.