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sábado, 30 de janeiro de 2016

Comissão aprova projeto que proíbe patrocínio a eventos que estimulem uso de fumo e álcool



A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1320/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que proíbe órgãos e entidades públicas de patrocinar eventos e produções que estimulem o consumo de derivados de tabaco e de bebidas alcoólicas.
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) foi favorável à medida. Segundo ele, é preciso corrigir a legislação em vigor, que permite ao poder público financiar, ainda que de maneira indireta, atividades nocivas à saúde.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara Notícias