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quinta-feira, 23 de junho de 2016

COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VAI ACIONAR JUSTIÇA POR REPASSES A ABRIGOS

Devido à falta de repasses a abrigos, a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu entrar com um pedido de ação civil pública contra o Governo do Estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23/06), durante uma audiência com defensores públicos e representantes de abrigos e do Poder Executivo.
“Precisamos que o governo dê prioridade imediata ao repasse de verba a esses abrigos. Sem esse dinheiro, muitas pessoas com deficiência podem acabar nas ruas ou pior. Não é apenas o dinheiro, é a vida das pessoas”, declarou o deputado Márcio Pacheco, presidente da comissão. Também presente na audiência, a defensora pública Elisa Cruz ressaltou que, apesar da crise econômica no estado, é obrigação do governo garantir assistência às pessoas que necessitam dela.
“Nós vamos mover essa ação para conseguir que crianças, jovens e adultos com deficiência continuem recebendo esse serviço que, embora seja feito por conveniados, é obrigação do Estado brasileiro ”, afirmou Elisa. Como o governo não possui capacidade técnica para cuidar dessas pessoas, são feitos convênios com instituições que recebem uma renda para cumprir essa função. No entanto, representantes dos abrigos relatam que o Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), não tem feito o repasse há meses.
Atrasos
“A gente já recebeu avisos de corte de luz, água, telefone e até da distribuidora de alimentos. Além disso, nós não estamos conseguindo pagar o salário dos funcionários, que falam em pedir demissão. Muitos de nós estão acumulando funções nos abrigos”, desabafou Maria Rosa da Silva, presidente da Associação Educacional dos Homens de Amanhã (Aeda). A instituição é responsável pelos abrigos Casa Betel e Casa Mangueira, que contam com repasses do governo.
Atualmente a SEASDH é responsável por 209 pessoas em 11 abrigos, sendo 8 deles por meio de convênios. Para quitar as dívidas, seria preciso um repasse de quase R$ 3,2 milhões de reais. “Todo o processo para pagamento foi efetivado pela secretaria e, todos os dias, a gente tenta fazer com que a área financeira do governo compreenda que essas instituições são parte de uma rede que cumpre um serviço de assistência de alta complexidade. Mesmo em momentos de grave crise, aquilo que atinge diretamente à sobrevivência das pessoas tem que estar no topo das prioridades”, comentou a subsecretária Nelma de Azeredo.
O presidente da comissão ainda anunciou a formação de um grupo de trabalho (GT), em parceria com o Rio Solidário, para discutir soluções financeiras que vão além do governo. “Nós vamos chamar federações de comércio e empresários que possam contribuir com o Fundo de Assistência à Criança, por exemplo. Nós não queremos só fazer críticas sem apresentar propostas”, explicou Pacheco.
Também estiveram presentes as deputadas Ana Paula Rechuan (PMDB), Márcia Jeovani (DEM) e Tia Ju (PRB), que compõem a Comissão.

http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/38736