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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

A invenção da Baixada Fluminense: UUIO da FUNDREM (1975/89) e a - PDF

1 A invenção da Baixada Fluminense: UUIO da FUNDREM (1975/89) e a representação de uma região Introdução Lucia Helena Pereira da Silva UFRRJ A Baixada Fluminense é parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, seu território é conformado basicamente pela margem oeste da baía de Guanabara. Essa mesma área teve várias designações ao longo do tempo. Vários autores (SIMÕES, 2007; MARQUES, 2006; ROCHA, 2013) se debruçaram sobre o que seria o território da Baixada, todos ressaltando os inúmeros problemas que envolveriam essa definição territorial, indicando inclusive a fluidez da delimitação, apontando a necessidade de deixar explícitos os elementos que estariam sendo acionados na demarcação. A região emerge discursivamente como um lugar apto a ser apropriado urbanamente pela Cidade do Rio de Janeiro no final dos anos de 1940, junto com a febre dos loteamentos. Soares (1962) quando estudou Nova Iguaçu, pensou o município como uma célula urbana a ser absorvida pela metrópole, mas de forma subalterna como subúrbio periférico, aliás, esse é o titulo de um sub capítulo da autora. O município era então metade da Baixada Fluminense, já que contava com Japeri, Queimados, Mesquita e Belford Roxo. Nova Iguaçu dividia com Duque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti e Magé o território da região. O mapa atual (oficial) da Baixada além dos citados engloba os municípios de Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Guapimirim, mas nem sempre foi assim, na medida em que ao longo do tempo os órgãos públicos criaram sua configuração a partir do estabelecimento de critérios diferenciados (SIMÕES, 2011). A mudança da espacialização e a unanimidade em aceitar o território do grande município de Iguassu como Baixada fazem do recorte espacial um objeto a ser investigado, principalmente pelos elementos/argumentos que são utilizados na delimitação. Este trabalho tem o objetivo de estudar, ainda que panoramicamente, como a instituição pública FUNDREM analisou e recortou a área denominada de Baixada Fluminense, buscando entender os mecanismos de construção da imagem da região e os critérios utilizados discursivamente em tal recorte. Delimitações Pretéritas 1
2 O que atualmente é conhecida como Baixada Fluminense já foi conhecida como Recôncavo da Guanabara, Grande Iguassu e Arrabalde (arredores). Antes da criação do município de Iguassu em 1833/36 essas terras faziam parte das freguesias do Termo da Cidade do Rio de Janeiro. A região entre 1833 e 1943 foi dividida administrativamente entre os municípios de Iguassu e Magé, além do extinto município de Estrela (1846 e 1891), que ocupou parte das terras de Iguassu e Magé. A passagem da ferrovia D Pedro II pela região fez com o Estado Imperial atuasse na manutenção da principal via de escoamento do café do Vale do Paraíba e a transformasse discursivamente em Baixada por ser as terras existentes entre a serra e a cidade. A estrada de ferro ao cortar a região potencializou dois movimentos: a decadência das áreas mais próximas da baía por conta da substituição do sistema de escoamento do café; e a transformação de Maxambomba (atual cidade de Nova Iguaçu) em centro dinâmico, entrando no mapa de atuação do Estado Imperial e depois republicano em função da ferrovia. Ao longo da década de 1880, comissões de saneamento foram constituídas e tiveram o importante papel de consolidar o termo Baixada para designar a região e de naturalizar a imagem de insalubridade a partir da relação de causa e efeito entre alagamentos e propagação das doenças. Na prática, nenhuma intervenção fora realizada no período, mas a Baixada (ainda sem o Fluminense, já que territorialmente compreendia também os subúrbios do Município Neutro) começaria a emergir discursivamente através das comissões como lugar insalubre. Baixada chegava ao período republicano com a imagem de lugar pantanoso, foco de doenças, necessitando, portanto, de drenagem. Esse consenso foi construído a partir da articulação da teoria médica que indicava a existência das águas paradas como fator preponderante na propagação das doenças que assolavam a região e a ideia de que saneá-la também seria uma forma de diminuir os problemas de doença da Capital Federal. As áreas alagadas que no início do século XIX eram imprescindíveis para o funcionamento do sistema de transporte calcado na vias fluviais, passaram a ser vistas como obstáculo à ocupação da região pelas doenças que abrigavam e tornaram-se um problema de insalubridade para a própria cidade do Rio de Janeiro. Na Primeira República quatro Comissões de Saneamento foram criadas e cada uma delas teve um papel na construção da imagem da região. A Primeira Comissão (criada pelo governo estadual, 1892/1900) consolidou a ideia de que as terras próximas aos três principais centros urbanos (Petrópolis, Niterói e Rio de Janeiro) eram fertilíssimas e que demandavam duas ações do Estado: o dessecamento dos terrenos para uso da agricultura e a 2
3 atração de mão de obra para o trabalho no campo, na medida em que a região era vista como um grande vazio demográfico, mas para isso era necessário torná-la própria à ocupação. Para a Comissão os alagamentos e a proliferação de doenças não eram as principais causas dos problemas da região, mas obstáculos construídos pela falta de ação do Estado, esta sim a maior dificuldade que impedia o desenvolvimento econômico. Na prática a Comissão não avançou no saneamento da região, entretanto, conseguiu transformá-la em centro de preocupação do Estado, ao colocar como questão a necessidade de atuação direta. A Segunda Comissão, criada em 1902 também pelo governo estadual, via a região como extensão do Distrito Federal, da mesma forma que o território do estado do Rio, justamente porque a capital do país começaria a passar pelas transformações urbanas da Reforma Passos. A Baixada apresentava diferentes leituras para o Estado. Em nível estadual, sob a égide do desenvolvimento da agricultura, as terras alagadas eram vistas como fronteira de expansão, sertão que precisava ser incorporado efetivamente à economia regional, desde que as doenças fossem controladas. Para o governo federal, a região era pensada como suporte da capital em função de sua proximidade, o que na prática significava controle da rede de abastecimento de água, criação de um cinturão verde e provimento de um estoque de terras para habitação, mas tudo isso dependeria também do controle das doenças e do transporte acessível, no caso o trem. O fim da insalubridade era o objetivo comum das duas visões de Baixada. Cada uma delas foi construída em momentos diferentes. A primeira Comissão da república, instituída na última década do século XIX, via a região como celeiro da capital e com vocação para a agricultura, apesar de vazia, sendo pensada como espaço suplementar à cidade do Rio; aliava as demandas de crescimento da cidade com os compromissos políticos assumidos pelo estado com os grandes fazendeiros, talvez seja por isso que a Comissão tenha ficado apenas na alçada dos estudos, não conseguindo nada além de pequenas dragagens; já a segunda, que concretamente também não avançou na drenagem, via a Baixada Fluminense como espaço subalterno, naquilo que o conceito de periferia evocaria anos mais tarde, mas ambas acionavam o saneamento como instrumento de leitura do território. A Comissão Federal de 1910 instituída por Nilo Peçanha, em sua rápida passagem pela presidência da república, teve o mérito de consolidar como consenso todas as discussões realizadas nas duas primeiras comissões estaduais e serviria de referência aos trabalhos das ulteriores. A comissão federal organizou as utopias do momento e tornara inconteste a ideia de saneamento como instrumento civilizatório, agente de modernização e como suporte 3
4 imprescindível à agricultura. Desta forma, a Baixada adentrava a década de 1930 com a imagem de terra de promissão, desde que saneada. Esse ideário seria utilizado exaustivamente pela mais famosa das comissões, a do engenheiro Hildebrando Góes no ano de 1933/34, esta sim realizou um extenso trabalho de pesquisa consolidando a imagem da região. Nos seus sete meses de existência, já que ela apenas subsidiou a constituição da Diretoria de Saneamento que mais tarde se transformaria em Departamento, organizou um repertório que mobilizaria a leitura da região. Sem entrar na extensa obra que seria realizada pela Diretoria e depois Departamento, se busca ressaltar que para delimitação da região a comissão consolidaria discursivamente os argumentos acionados na construção de uma narrativa histórica. A história da região ganharia sua versão oficial com Hildebrando, ainda que espacialmente não fosse ainda o atual território, já que a Baixada da Guanabara descrita em seu relatório era composta por todas as terras às margens da baía de Guanabara. Apesar de englobar todo o entorno da baia de Guanabara, a historia narrada era a da antiga Iguassu. Desta forma, emergiria em tom de epopéia a história de uma população laboriosa que transformou as terras embrejadas em produtiva, mas que foi abandonada no final do XVII, e sem ação do homem o território voltou ao estado da natureza com as doenças e os pântanos. A atuação da Diretoria representava não só a ação/presença do Estado na região, mas por meio dela estava resgatando-se a antiga vocação e esplendor do lugar, principalmente pela produção da laranja. Sem adentrar na disputa sobre a leitura do que seria a vocação da região, agrícola ou industrial, o importante é que o imaginário de um lugar inóspito pela falta de ação do Estado consagrou-se, trazendo em seu bojo a discussão sobre a forma de inserção da Baixada à cidade do Rio, se complementar com alguma autonomia, ou complementar de forma subalterna, como periferia. A comissão e depois Diretoria/Departamento resolveu indiretamente a questão ao sanear a região, na medida em que ao conjugar essa ação com outras intervenções/políticas do governo federal (como eletrificação dos trens e passagem única) definiu-se o uso de um vasto território à cidade do Rio de Janeiro. Soares (1962) ressalta o processo A metrópole passou a ver na baixada uma ameaça a suas portas. O saneamento da baixada veio recolocar o recôncavo à disposição da metrópole, cuja progressão retomou a sua direção natural e histórica, possibilitando a reintegração dessa região à área metropolitana do Grande Rio de Janeiro e, o que é ainda mais importante, a ampliação do espaço urbano nesta direção. (SOARES, 1962, p.177, grifo meu) 4
5 Região foi integrada em função de várias ações do governo federal, mas essa atuação era dispersa, ratificando a imagem da ausência do Estado, principalmente para seus habitantes que não viam a presença dos governos municipais e estaduais. Esses elementos seriam acionados na constituição de uma definição de Baixada no momento em que a região recebia um grande contingente populacional. O município de Nova Iguaçu, por exemplo, saia de habitantes em 1940 para habitantes em 1970 e em 1991, corroborando a leitura de explosão metropolitana de Abreu (1988). A margem oeste da baia de Guanabara se notabilizaria entre os anos de 1960 e 80 pela expansão dos loteamentos, pelo movimento pendular da população das cidades dormitórios para metrópole e pela falta de investimento em infraestrutura. Essas características não eram restritas a esse lado da baia, mas a toda a região do entorno da cidade do Rio, que até 1975 não fazia parte do mesmo estado, já que a cidade era o estado da Guanabara. Se a região metropolitana como um todo sofria das mesmas mazelas, um território ainda teria um ingrediente que o tornaria específico dentro da grande região, completando a imagem da Baixada Fluminense. Alves (2003) saindo do campo da ocupação/urbanização escolheu a temática da violência para fazer o seu recorte espacial. No caso do presente estudo, a definição da Baixada se dará tendo em vista a questão da violência. Nessa definição, entram os elevados índices de homicídios, matéria prima a partir da qual se produziu a vinculação da região coma violência, sobretudo através dos meios de comunicação. Nesse sentido, a Baixada Fluminense aqui empregada se aproximaria das UUIO elaboradas pela FUNDREM, composta pelos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Queimados e Japeri. (ALVES, 2003, p.15-16, grifo meu) Baixada Fluminense seria então um território específico dentro da Região Metropolitana, cuja característica seria aquela do domínio do senso comum: sem estrutura urbana, ausência da atuação do Estado e violenta, ou seja, um não-lugar. Essa imagem se estabeleceria no imaginário popular, alimentada pelas manchetes de jornais. Em 1975, junto com a Fusão e o estabelecimento da Região Metropolitana da cidade do Rio Janeiro, seria a criada a FUNDREM e com ela a consolidação espacial de uma sub-região. FUNDREM e a Baixada Fluminense A FUNDREM foi criada no primeiro dia de governo do novo Estado do Rio de Janeiro pelo decreto-lei 14, pelo então governador Floriano Peixoto Faria Lima. A Fundação foi instituída para atuar como assessoria técnica às prefeituras, principalmente no que se refere à elaboração de planos diretores e a organização da gestão dos serviços urbanos comuns aos municípios da RMRJ. Tinha a incumbência de reunir em um só espaço os 14 5
6 municípios que compunham a região metropolitana para a discussão e resolução dos problemas urbanos, como transporte, coleta de lixo e ocupação do solo, por exemplo. Inicialmente faziam parte da região metropolitana os municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Maricá, Mangaratiba, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambí, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti. Um pouco diferente da configuração atual, embora excluísse Maricá estava próxima da sugerida pelos técnicos cariocas em 1969 quando estudaram a viabilidade de instituição de uma região metropolitana para o estado da Guanabara e daquela criada pela Lei Complementar nº 30, de 1º de julho de Neste grande território uma sub região emergiria como UUIO formada por quatro municípios: Duque de Caxias, Nilópolis Nova Iguaçu e São João de Meriti, a partir da divisão intrametropolitana realizada pela FUNDREM. Esses municípios correspondiam a Grande Iguassu, embora o critério utilizado pela Fundação fosse o uso do solo e não o processo histórico de ocupação e urbanização da região. Para o que cabe aqui, duas observações devem ser ressaltadas: a primeira refere-se a divisão intrametropolitana realizada pela FUNDREM, pois sem desconsiderar o fato metropolitano que de certa forma homogeneíza o território, desde o inicio a instituição levou em consideração as especificidades locais ao criar a sub-região denominada de UUIO, que basicamente começava a se popularizar como Baixada Fluminense. O município de Nova Iguaçu está contido nas Unidades Urbanas Integradas de Oeste e na franja urbano rural, segundo a divisão intrametropolitana elaborada pela Fundação para o desenvolvimento da região metropolitana do Rio de Janeiro (...) Sua superfície é de hectares, o que corresponde a 60,5% da UUIO e a 11,8 da área total da região metropolitana (FUNDREM, 1979, p.15, grifo meu) Esta primeira observação deve ser articulada à novidade do que significou o fato social de um espaço institucional trabalhar com a região. Apesar da experiência do DNOS nos anos 40, na esfera federal, somente com a UUIO o governo estadual se deteve a pensar (e agir) especificamente na Baixada, agora Fluminense. Talvez, naquele momento, o Fluminense se consolidasse em detrimento do termo do que significava a Guanabara em função da situação política da Fusão, essa segunda observação será explorada mais adiante. A FUNDREM foi criada no período em que o termo Baixada Fluminense se popularizava através das inúmeras notícias de violência que os jornais publicavam cotidianamente, fazendo com que o Estado trouxesse para dentro de suas repartições, principalmente nos documentos produzidos pela FUNDREM, uma ideia de região transformando a UUIO em uma sub-região. Um bom exemplo disto foi o plano diretor de 6
7 Nova Iguaçu apresentado pela Fundação, onde os dados do município foram articulados à UUIO ao mesmo tempo em que à região metropolitana, mas ao fazer isto corroborava a singularidade das características da sub-região e no jogo de palavras ratificava-a como sinônimo da Baixada, como na citação abaixo. (..) Estes dados indicam um comércio que atende basicamente às necessidades locais, dão ao grau de essencialidade dos produtos alimentares. Nota-se, além disto, que a situação de preponderância do comércio de produtos essenciais se repete nos demais municípios da Baixada. A importância dos centros comerciais municipais dentro do contexto da Baixada Fluminense é examinada mais detalhadamente em outro item deste estudo (FUNDREM, 1979, p.22, grifo meu) No documento de 1979, Baixada Fluminense e UUIO ocupavam o mesmo território e eram sinônimos. Apesar de não se inserir nos critérios utilizados pela FUNDREM para analisar as diferentes dinâmicas da região metropolitana, já que como região seu território não se encaixava totalmente na periferia intermediária, não era totalmente urbana e não podia ser pensada historicamente através da dinâmica de ocupação porque ao utilizar a obra de Segadas Soares como referência, as diferenças internas eram ressaltadas. Da mesma maneira que as outras aglomerações citadas (Duque de Caxias, Nilópolis e São João de Meriti) Nova Iguaçu é, como vimos, um subúrbio dormitório do Rio de Janeiro, mas, enquanto os demais devem seu surgimento e sua condição de município à sua própria condição de subúrbio, Nova Iguaçu, antes de assumir a função suburbana, já era cidade (SOARES apud FUNDREM, 1979,p 31) Soares (1962), como já disse, interpretou a história da ocupação do município de Nova Iguaçu como extensão da história da cidade do Rio de Janeiro, mas ao levar em consideração as especificidades locais explicitou as diferentes dinâmicas de ocupação e urbanização da região, não podendo, portanto, ser utilizada como instrumento de legitimação de uma homogeneização que a FUNDREM realizava quando concebia a Baixada como subregião, aliás, a própria instituição apontava as limitações dos argumentos utilizados quando reforçava as diferenças internas. Outro fator que contribuiu para atrair população às áreas próximas ao centro de Nova Iguaçu, foi sua condição prévia de cidade sede de vasto município agrícola, o que veio diferenciá-la das demais da Baixada Fluminense, que tiveram a ocupação condicionada a uma continuidade espacial com os subúrbios do Rio de janeiro (FUNDREM, 1979, p31, grifo meu) A FUNDREM utilizava-se e reforçava a leitura da autora no que concernem as dinâmicas sociais que fizeram do município uma extensão da cidade do Rio de Janeiro, pois ressaltava que desde os tempos coloniais estava ligado às relações/atividades da cidade, mas ao mesmo tempo apontava as estratégias construídas internamente que faziam das localidades, principalmente Duque de Caxias e Nova Iguaçu, dessemelhantes. Desta forma, consagrava-se uma leitura externa onde os municípios podiam ser vistos como partícipes de uma região; e diferentes no que tange a sua ocupação na primeira metade do século XX. 7
8 Em 1979 a Baixada Fluminense era formada pelos quatro municípios que um dia pertenceram ao município de Iguassu, e segundo a FUNDREM podia ser denominada também de UUIO a partir do critério adotado pela Fundação de macrozoneamento do uso do solo; o que indiretamente se relacionava ao grau de urbanização e à densidade populacional, mas grau de urbanização e densidade populacional tornavam a Baixada diferente das demais áreas da região metropolitana? Com exceção da condição de terem sido parte da Grande Iguassu e das notícias relacionadas à violência, naquele momento não seria possível encontrar no elemento eleito pela Fundação legitimação argumentativa para a delimitação dessa sub-região. O processo histórico de ocupação não foi utilizado explicitamente pelos técnicos da FUNDREM na conformação da sub-região, mas na prática o foi; e isto pode ser visto com Magé ou Paracambi, por exemplo, que fazem parte da RMRJ e geograficamente estão inseridos atualmente na Baixada, mas por não fazerem parte da Grande Iguassu não foram inseridos nas UUIO; ou mesmo São Gonçalo do outro lado baía, que na época tinha os mesmos índices de violência e mostrava as mesmas características de ocupação, aquelas voltadas a proliferação dos loteamentos e auto-construção. Os municípios de Paracambi, Magé e Itaguaí não faziam parte da UUIO, e assim como os demais da região metropolitana foram contemplados com plano diretor, mas quando comparados aos demais estudos realizados pela FUNDREM percebe-se que eles não foram relacionados espacialmente à Baixada Fluminense 1. A única sub-região criada pela FUNDREM foi a UUIO, os demais municípios foram pensados isoladamente em sua articulação com a macroregião metropolitana. Entre 1975 e 1979 foram confeccionados todos os planos diretores, a Fundação ao arrolar os trabalhos realizados apresentou de forma sintética e esclarecedora a leitura que os técnicos tinham da região metropolitana como um todo e da Baixada ou UUIO, especificamente. Segundo o relatório de atividades de 1978, que na prática fez um balanço de todos os estudos realizados pela Fundação durante o governo de Faria Lima, no item atividade de assistência técnica apresentou a confecção dos planos diretores como a sua principal ação nos municípios. Com objetivo de reorientar o crescimento metropolitano a partir do planejamento e controle do processo de urbanização em cada município, foram arrolados os trabalhos em 11 municípios. A partir desta premissa foram excluídos Niterói, Maricá e Rio de Janeiro, pois até aquele momento não tinham convênios de assistência técnica, e com exceção dos municípios 1 A documentação produzida pela Fundação foi dividia entre várias repartições publicas. O trabalho tem como base a documentação encontrada no CEPERJ. 8
9 da Baixada apresentados como UUIO conjuntamente, cada município foi analisado separadamente. Aparecendo isoladamente, com exceção dos municípios das UUIO, e em estágios diferentes, na medida em que a Fundação já tinha concluído naquele momento alguns planos diretores, os municípios da região metropolitana foram analisados ao mesmo tempo em sua individualidade administrativa, e conjuntamente como parte da RM. As UUIO se diferenciavam do restante dos municípios porque além dessa correlação havia o filtro da própria sub-região, que de fato podia ser vista nos planos dos quatro municípios, não só pela existência da escala metropolitana e da escala local, mas porque havia um olhar regional que entremeava a interpretação dos técnicos, que podia ser lido como sub-regional, no caso a Baixada. Ao término da leitura destas duas fontes, os planos das UUIO e principalmente o relatório de 1978, havia a certeza de que a região metropolitana abrigava uma sub-região, e apenas uma, já que não foram espacializadas outras além da UUIO. Composta de quatro municípios ela também podia ser denominada de Baixada Fluminense. O critério apresentado pelos técnicos da instituição para a criação da sub-região não permitia identificar especificidade necessária para qualificar o território como diferente dos demais, já que os outros municípios, naquele momento, possuíam as mesmas características. Aliás, o critério servia para ratificar os municípios enquanto parte da RM, inclusive Petrópolis e Mangaratiba, mas não como uma sub-região específica. O que os técnicos não explicitaram, mas estava subtendido, era que a identidade do território foi conformada a partir de sua história, principalmente a da sua ocupação no século XIX, pois a forma como a cidade do Rio utilizou a região permitia que seu espaço pudesse ser visto de forma homogênea como Baixada Fluminense, essa forma foi exclusiva da Grande Iguassu, principalmente depois da linha férrea. Associando essa especificidade ao fato de ser área de influência da metrópole em um momento em que a população de todos os municípios do entorno da cidade do Rio passava pela experiência de viver em periferia de uma metrópole, a tornou única. A Baixada era uma região igual e diferente do restante da RMRJ. Igual na falta de estrutura urbana, da violência (apesar da mídia eleger somente a Baixada) e na ação da própria FUNDREM. Diferente na leitura que a Fundação fez, apesar das semelhanças com outros municípios resgata uma homogeneidade, que de fato existia, mas que não era necessária ao propósito das suas atividades, ao estabelecer uma identidade construída no século XIX, principalmente depois da ferrovia, como critério para pensar a região. 9
10 Com a Baixada transformada em UUIO ou vice versa, resta-nos entender o porquê do Fluminense e não da Guanabara, tão usual até aquele momento para designar o território. Ao longo da década de 1950, diversos textos da geografia trabalharam com a Baixada Fluminense como a planície do estado e quando se referiam ao espaço específico do entorno da cidade do Rio utilizava a nomenclatura de Guanabara, Soares (1962) confirmaria essa percepção. A expansão do Grande Rio de Janeiro pela Baixada da Guanabara representa uma fase nova e uma nova feição de seu desenvolvimento. Durante séculos, a cidade lutou para construir seu solo urbano. Expandiu-se, vencendo as condições desfavoráveis do sítio, e tem agora diante de si as vastas extensões de baixada do recôncavo da Guanabara. Nessa ampla área, por tôda parte onde o sistema de comunicações e a distância permitam contacto diário e permanente com a metrópole, sentimos hoje a presença do Rio de Janeiro. (SOARES, 1962,p.1, grifo meu) Entre 1940 e 1975, momento da Fusão, a região sofreria grandes transformações, não só em função da explosão demográfica, mas pela forma de ocupação, passando rapidamente de área agrícola para o loteamento urbano, aliás, este seria objeto de estudo de Soares em Três décadas depois a mesma interpretação é utilizada para o conhecimento da região, mas já com a nomenclatura de Baixada Fluminense, como na citação abaixo A Baixada Fluminense é parte da periferia da região metropolitana do Rio de Janeiro, compondo o que pode ser chamado de periferia consolidada, ou seja, parte da periferia que tem um processo de ocupação mais antigo e que tende a estabilizar seu crescimento demográfico. Seu processo de urbanização teve inicio na década de 40, com a transformação de áreas agrícolas ou glebas sem utilização econômica em loteamentos urbanos. (CARDOSO, 1998, p.8, grifo meu) Baixada Fluminense e não mais da Guanabara passou a ser suporte para a operação cognitiva de entendimento da região, inclusive tornando-se senso comum. A passagem de um nome para outro revela não só a consolidação de uma palavra para a coisa (FOUCAULT, 1999) como também determina o seu significado. Em que sentido Guanabara deixou de funcionar para pensar a região? Guanabara é o nome da baía, e até metade do século XIX era a referência geográfica de todo o território do entorno da cidade, mas depois da Fusão o termo entrou em desuso para designar uma área periférica específica. Embora tenha acontecido em 1975, a Fusão foi o ápice de um processo político que não se esgotou em 15 de março. Para o que cabe aqui, a interpretação gira em torno da ideia que o termo Guanabara qualificava a cidadeestado cuja dinâmica política, naquele momento, deveria ser diminuída, mas ao fazer isto o Fluminense foi ressaltado. Explicando melhor, o termo Fluminense está relacionado ao estado do Rio e Guanabara à cidade. Um dos argumentos que legitimaram a execução da Fusão foi a 10
11 existência da região metropolitana do Rio de Janeiro, que institucionalmente não pode ser criada em 1973 por ocupar duas unidades da federação. A existência da região metropolitana auxiliou discursivamente o governo federal a efetuar o casamento na policia (MOTTA, 2001) entre os dois estados. O medo dos técnicos cariocas, explicitados no Documento Básico de 1969, era de que a Fusão diminuiria a força política da cidade, então uma unidade da federação, e principalmente, permitiria a intervenção federal na cidade-estado, esse temor não era desprovido de significado. Em 1975, já no governo Geisel, essa diminuição podia ser pensada em outras esferas que não somente a política. Algumas objeções a serem vencidas são as seguintes: como a Guanabara tende a ser tipicamente uma cidade oposicionista, teme-se que a oportunidade da instituição da região Metropolitana seja aproveitada pelo governo federal para intervir no estado. A par disso, raciocinando numa perspectiva de curto prazo, a opinião pública da Guanabara alega que qualquer tipo de integração com os municípios vizinhos, extremamente pobres, terá como conseqüência a transferência para eles de recursos normalmente aplicados na Guanabara (Guanabara, 1969:13.5) Para a interpretação da passagem do termo Fluminense na designação de um determinado espaço onde antes era utilizado o Guanabara, talvez deva ser levado em consideração o medo de uma diminuição do poder político da cidade do Rio. O embate em torno do imaginário do que significava Guanabara ocorria em várias instâncias da realidade, e analisando que a proposição inicial no documento de 69 era área metropolitana da Guanabara, claro, por conta da existência do estado, ter em 75 uma região denominada de Guanabara poderia ser considerado uma lembrança de uma autoridade que não existia mais depois da Fusão. A Fusão como casamento na policia pode ser entendida como um difícil arranjo entre os diversos grupos políticos dos dois estados, pelo menos naquele momento imediato, mas o que deve ser ressaltado aqui, é que havia uma disputa no imaginário e esta foi renovada em outras bases com a criação do novo estado e, termos como Guanabara, carioca, fluminense e papa-goiaba foram arregimentados para ratificar antigas imagens em novos repertórios. Aqui valeria a pena discorrer sobre o papel dos periódicos na conformação do imaginário da cidade e como podem veicular, consolidando, imagens socialmente construídas, mas para o objetivo deste texto, basta ressaltar que discursivamente o documento de 1969 reproduzia a leitura que os jornais faziam da região (ou vice-versa). Da mesma forma que o documento trata dos municípios isoladamente, os periódicos também. No documento não há referência a Baixada seja Fluminense ou da Guanabara A seguirmos esse critério limitativo, a Área Metropolitana do Rio de Janeiro abrangeria apenas a porção oriental do estado da Guanabara, os municípios de Nilópolis e São João de Meriti, os distritos de Mesquita Belford Roxo e Nova Iguaçu, no município deste nome, bem como o distrito 11
12 sede de Duque de Caxias, a essas unidades administrativas se somando, na margem oriental da Guanabara, o distrito sede de Niterói e os de Neves, Sete Pontes e São Gonçalo (GUANABARA, 1969,p.2.2) Numa visão impressionista, porque a pesquisa está na fase inicial de levantamento de dados, é possível afirmar que os jornais da cidade do Rio antes de 75 já informavam os muitos crimes e a falta de estrutura na região, mas depois de 1975 os acontecimentos foram explorados a exaustão e se utilizavam da terminologia Baixada Fluminense para designar os diversos municípios. No levantamento preliminar, para dar um exemplo do argumento explorado, durante o ano de 1974, portanto, antes da Fusão, o Jornal O Globo informava os vários crimes nos diversos municípios do Grande Rio. As noticias eram veiculadas da seguinte forma: o novo assalto em Caxias (O Globo de 1/2/74), 5 assaltam 3 ônibus e táxi na mesma rua em Nova Iguaçu (1/1) ou 5 mortos na caçada em Belford Roxo (1/6); sem indicar que esses municípios faziam parte da Baixada Fluminense. No ano de 1974, das 350 edições lidas somente uma foi informada que o crime descrito ocorreu no distrito de Mesquita (1/11) e este se localizava na Baixada Fluminense. Analisando as notícias de 1974 do jornal é possível perceber que a violência ocorria em todos os municípios do entorno do estado da Guanabara, além de internamente, principalmente nas favelas. Essa leitura é passada por um periódico que não privilegiava as notícias de violência, visto que veiculava primordialmente informações da política nacional e local (carioca), posicionando-se em defesa do governo federal; a imagem de área periférica, esquecida e abandonada, construída pelo jornal em relação a Baixada Fluminense se fazia a partir de seus municípios. De 1975 em diante o jornal passaria a organizar as informações através do conjunto dos municípios, mas ressaltando a região. A ideia de Grande Rio como região metropolitana é reforçada na existência de uma nova seção do periódico, mas também em noticias como violência e perigo no Grande Rio: 14 assassinatos, 13 mortos em acidentes de trânsito (O Globo, 2/1/75), ao mesmo tempo em que anunciava INPS: CRS 250 milhões par a atender a Baixada (O Globo, 1/4/75) ou A Baixada Assistida (O Globo, 1/5/75). Guanabara começaria a ser esquecida como termo para designar a cidade, até porque o estado desaparecera, enquanto o termo Grande Rio passaria a ser ressaltado, da mesma forma que cidade do Rio. A Baixada Fluminense seria utilizada para designar uma região carente do Grande Rio (apesar das outras também o serem) e extremamente violenta (idem). O grande do Grande Rio pode ser pensado no avanço da cidade na promoção do desenvolvimento das áreas pobres e carentes de políticas públicas, da mesma forma que 12
13 região metropolitana dava conta da existência da força da metrópole em detrimento (da submissão) da periferia. Baixada representaria a miniatura do que seria o fluminense (o estado) em escala maior. Não podia mais ser Baixada da Guanabara porque o nome estava ligado ao estado que depois de 75 devia ser esquecido como força política, além de remeter ao progresso e desenvolvimento da cidade que sempre capitaneou as intervenções na região quando era Distrito Federal. Apesar de importante, o estado do Rio politicamente sempre esteve numa posição subalterna em relação à cidade, e o termo Guanabara resgatava essa lembrança. Após a Fusão essas diferenças deveriam ser apagadas ou pelo menos diminuídas no esforço dos dois lados. O que se viu foi a emergência discursiva de uma região que sintetizava a leitura que a população carioca fazia em relação ao estado como um todo, ou seja, a imagem de atrasado, sem recursos, vivendo à sombra da grande cidade e que drenaria todos os recursos da parte mais desenvolvida. Esse pensamento foi explicitado no documento de 1969 e o jornal ratificava cotidianamente, principalmente na forma como veiculava as noticias. Além dessa possibilidade de síntese, da leitura do estado pela região no contexto da Fusão, da existência de um processo histórico que garantia identidade, havia também a violência, não exclusiva da Baixada, mas que foi utilizada como elemento identitário, inclusive pela FUNDREM. Os recursos, segundo Jaime Lerner, que ocupara a secretaria do conselho e foi, demitido após a reunião, serão obtidos junto a vários organismos de financiamento, inclusive federais, como o Banco Nacional de Habitação A Baixada Fluminense será beneficiada com os programas de saúde e segurança pública. O trabalho de saneamento atenderá aos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, S João de Meriti, Nova Iguaçu e Nilópolis (O Globo de 01/05/1975) Baixada Fluminense podia então ser pensada como um território com identidade, produto de um processo histórico iniciado em meados do XIX com a ferrovia, sem infraestrutura, com pouca ou nenhuma presença do Estado e extremamente violenta. Com características próprias, ao ponto de uma repartição lê-la como uma região específica dentro da região metropolitana, a FUNDREM criou as UUIO, mas ao fazer isto inventou (no sentido dado por Hobsbawm e Ranger em tradições inventadas) a Baixada Fluminense. As UUIO não só foram a primeira indicação/formalização oficial de um território, como ratificaram também discursivamente a Baixada Fluminense enquanto região. Bibliografia de Referência ABREU, M Evolução Urbana do Rio de Janeiro. 2ed. Rio de Janeiro: IPLANRIO/Jorge Zahar Ed 13
14 ALVES, J C S Dos barões ao extermínio; uma história da violência na baixada Fluminense. Duque de Caxias: APPH/CLIO CARDOSO, Adauto L Déficit Habitacional. Rio de Janeiro: IPPUR/FASE (cadernos Baixada) FOUCAULT, M As palavras e as coisas: uma arqueologia das ciências humanas. Tradução de Salma T Muchail. 8 ed. São Paulo: Martins Fontes FUNDREM Relatório de Atividades Rio de Janeiro: FUNDREM FUNDREM Unidades Urbanas Integradas de Oeste, Plano Diretor, volume IV, Nova Iguaçu. Rio de Janeiro: FUNDREM GUANABARA Documento Básico. Rio de janeiro: SecPlan/Astel HOBSBAWM, E e RANGER, T A invenção das tradições. Tradução de Celina C Cavalcanti. 4ed. São Paulo: Paz e Terra MARQUES, A Baixada Fluminense: da conceituação às problemáticas sociais e contemporâneas. In Revista Pilares da História, vol 4, n 6, abril MOTTA, M A fusão da Guanabara com o Estado do Rio: desafios e desencantos. In FREIRE, A et al (orgs). Um Estado em questão: os 25 anos do Rio de Janeiro. RJ: EdFGV ROCHA, A S Nós não temos nada a ver com a Baixada! problemáticas de uma representação hegemônica na composição do território. In Revista Recôncavo, vol 3, n 4, janjun SIMÕES, M R A cidade estilhaçada. Mesquita: ed Entorno Ambiente e sociedade na Baixada Fluminense. Mesquita: ed Entorno SOARES, T M S Nova Iguaçu: absorção de uma célula urbana pelo grande Rio de Janeiro. In Revista Brasileira de Geografia, vol 24, n 2, abr-jun/62 14