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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL TOMA POSSE EM CAXIAS

A secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias sediou nesta sexta-feira (19/2), a primeira reunião do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, na qual tomaram posse os novos conselheiros. Durante o encontro, foram debatidos pontos importantes do regimento.
Reunião do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Conservação Ambiental debateu pontos do regimento1
O secretário Luiz Renato Vergara presidiu a mesa e explicou o funcionamento do conselho. “O Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Conservação Ambiental terá como função aprovar projetos apresentados nas reuniões e liberar as verbas de acordo com a disponibilidade de recursos. É importante destacar a postura correta que essa administração tem tido. A Lei do Fundo Municipal foi criada há mais de 10 anos e desde então não havia um direcionamento da arrecadação para o fundo. Ao assumir, a gestão encontrou um caixa sem dinheiro. Nesses três anos, a secretaria conseguiu levantar R$ 7 milhões e temos previsão de arrecadação de R$ 3 milhões para 2016”.
A arrecadação do Fundo Municipal de Conservação Ambiental é obtida através de multas, taxas de licenciamento ambiental, convênios e 50% da taca de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA). O secretário Luiz Renato Vergara esclareceu ainda que a secretaria municipal de Meio Ambeinte, Agricultura e Abastecimento só utiliza os recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Medidas Compensatórias.
Integrante do Conselho, o secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Couto, lembrou as mudanças pelas quais a secretaria municipal de Meio Ambienta, Agricultura e Abastecimento passou nesses três anos. (FONTE / PMDC)